Legal Documentation

404 Below, you’ll find legal documentation for all Wargaming.net products & services.

  • Termos de uso da Plataforma
  • Termos de uso da Plataforma

    1. Escopo

    1.1 Estes Termos de Uso (“Termos”) são um acordo juridicamente vinculativo entre você e a Wargaming Group Limited, 105, Agion Omologiton Avenue, Nicósia 1080, Chipre (“Wargaming”, “nós”, “nosso” e “nós“) que rege seu uso do Wargaming Game Center e da Wargaming Premium Shop (conjuntamente, a “Plataforma”) quando você os usa para acessar jogos publicados por desenvolvedores terceiros (conjuntamente nestes Termos, os “Jogos“).

    1.2. AS SEÇÕES 6.8-6.9 E 11 DESTES TERMOS CONTÊM DISPOSIÇÕES ESPECIAIS QUE SE APLICAM A VOCÊ, SE VOCÊ FOR DA UNIÃO EUROPEIA. A SEÇÃO 12.2 CONTÉM DISPOSIÇÕES ESPECIAIS QUE SE APLICAM A VOCÊ, SE VOCÊ FOR DA AUSTRÁLIA E DA NOVA ZELÂNDIA. A SEÇÃO 12.3 CONTÉM DISPOSIÇÕES ESPECIAIS QUE SE APLICAM A VOCÊ, SE VOCÊ FOR DA CALIFÓRNIA, EUA.

    1.3. ESTES TERMOS TAMBÉM CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SEÇÃO 14. ELE AFETA A FORMA COMO AS DISPUTAS SÃO RESOLVIDAS. LEIA-O ATENTAMENTE.

    1.4. VOCÊ NÃO PODE USAR A PLATAFORMA PARA ACESSAR OS JOGOS SE NÃO QUISER ACEITAR ESTES TERMOS.

    2. Outros documentos que você aceita

    2.1. A Wargaming fornecerá acesso aos Jogos através da Plataforma. No entanto, o uso dos Jogos será regido por um acordo separado com o desenvolvedor do Jogo que você comprou (“Acordo doDesenvolvedor”). O conteúdo dos Contratos do Desenvolvedor e a forma como são aceitos são determinados exclusivamente pelo desenvolvedor. A Wargaming não controla o conteúdo e a aceitação dos Contratos do Desenvolvedor.

    2.2. Ao baixar, acessar e/ou jogar os Jogos através da nossa Plataforma, você concorda com a coleta, processamento e uso de seus dados pessoais, de acordo com a política de privacidade do desenvolvedor dos Jogos. Nós não coletamos, processamos ou usamos seus dados pessoais quando você baixa, acessa e/ou joga os Jogos através da nossa Plataforma. Leia nossa política de privacidade aqui, para entender como coletamos e tratamos seus dados pessoais quando você usa nossa Plataforma.

    3. Emendas ao presente Contrato

    Ocasionalmente, podemos alterar, modificar ou substituir estes Termos, por exemplo, para refletir novos recursos na Plataforma ou devido a alterações na lei. Se alterarmos estes Termos, notificaremos você com antecedência e obteremos o seu consentimento quando exigido pelas leis aplicáveis. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na Plataforma ou nos sites da Wargaming. Por favor, verifique regularmente se há atualizações destes Termos. Se você continuar a usar a Plataforma para acessar os Jogos após uma nova versão destes Termos entrar em vigor, será considerado que você aceitou a versão mais recente destes Termos (a menos que seu consentimento seja exigido por lei).

    4. Acesso aos jogos

    4.1. A Wargaming pode fornecer acesso aos Jogos através da Plataforma nas condições estabelecidas nestes Termos. “Acesso” significa a possibilidade de ler informações sobre os Jogos e comprar e baixar os Jogos.

    4.2. Em retorno por sua aceitação destes Termos, a Wargaming dará a você o direito pessoal (chamado de “licença”), durante o período em que estes Termos estiverem em vigor entre você e nós, para usar a Plataforma para acessar os Jogos, conforme descrito nestes Termos.

    4.3 A presente licença é:

    • (a) “não exclusiva” (o que significa que também podemos conceder licenças iguais e semelhantes a outras pessoas);
    • (b) “revogável” (o que significa que podemos rescindir esta licença em determinadas circunstâncias, que são explicadas mais adiante);
    • (c) “pessoal” (o que significa que você não pode usar a Plataforma para qualquer finalidade comercial);
    • (d) “intransferível” (o que significa que a licença é apenas para seu benefício e você não pode transferir ou sublicenciar qualquer um dos direitos que concedemos a você a qualquer outra pessoa); e
    • (e) “limitada” (o que significa que você só pode usar a Plataforma para os fins estabelecidos nestes Termos);
    • (f) “isenta de royalties” (o que significa que você pode usar a Plataforma sem a necessidade de pagar royalties ou taxas de licença; enquanto as licenças para os Jogos são licenças pagas); e
    • (g) condicionada à sua conformidade com estes Termos.

    5. Informações sobre os Jogos

    A

    Wargaming publica informações sobre os Jogos na Plataforma, incluindo, entre outros, a descrição dos Jogos e os requisitos técnicos mínimos (“Descrição do Jogo”). Recomendamos que você leia as Descrições do Jogo antes de comprar os Jogos. A Wargaming não será responsável pela sua incapacidade de usar os Jogos se o seu hardware não atender aos requisitos técnicos mínimos especificados na Descrição do Jogo, ou devido a outros obstáculos que uma pessoa razoável deve entender após ler a Descrição do Jogo.

    6. Compras de Jogos

    6.1. Se você decidir comprar os Jogos, deve garantir que:

    • (a) você tem 13 anos de idade ou mais. Se você tem entre 13 e 18 anos de idade (ou outra maior idade em seu país de residência), você pediu a seus pais ou responsável que revisassem e aceitassem estes Termos em seu nome;
    • (b) você é o titular autorizado da conta Wargaming da qual você está fazendo a compra;
    • (c) você está autorizado a usar o cartão de crédito específico ou outro método de pagamento aceito; e
    • (d) todas as informações que você enviar no momento da compra são verdadeiras e precisas.

    6.2. Uma vez que você tenha comprado um Jogo, ele não é reembolsável e não pode ser trocado (quer você o use ou não), exceto conforme estabelecido nestes Termos, ou conforme exigido pela lei aplicável.

    6.3. Podemos, ocasionalmente e sem aviso prévio, modificar, alterar ou adicionar os métodos de pagamento disponíveis. Publicaremos essas alterações na seção correspondente da Plataforma.

    6.4. O preço final dos Jogos pode variar de acordo com a forma de pagamento selecionada. Para saber o preço final, clique no botão para o método de pagamento selecionado. Verifique as taxas e cobranças de conversão de moeda caso a moeda de pagamento seja diferente daquela selecionada para o método de pagamento.

    6.5. Os preços dos Jogos são publicados na seção correspondente da Plataforma. A Wargaming reserva o direito de alterar o preço a qualquer momento, fazendo uma respectiva alteração na Plataforma. Ao efetuar a compra, considera-se que você demonstra consentimento com o preço.

    6.6. Não fazemos nenhuma promessa sobre como ou quando os Jogos podem estar disponíveis para compra.
    Fazemos o nosso melhor para descrever os Jogos e seus preços da forma mais precisa possível. No entanto, somos humanos e, portanto, não garantimos que as especificações do produto, preços ou outros conteúdos sejam completos, precisos, confiáveis, atuais ou livres de erros. No caso de quaisquer erros relacionados aos preços ou especificações, a Wargaming terá o direito de recusar ou cancelar qualquer compra a seu exclusivo critério. Se cobrarmos seu cartão de crédito ou outra conta antes de cancelarmos, nós emitiremos um reembolso no valor da cobrança. Se você já usou o Jogo, a Wargaming reserva o direito de bloquear seu acesso a esse Jogo até que você reembolse o preço total.

    6.7. Note que, se o seu banco emissor oferecer serviços de atualização automática de conta (Visa Account Updater, Mastercard Automatic Billing Updater ou similar), esses serviços poderão atualizar automaticamente os detalhes do seu cartão de pagamento nos sistemas dos nossos adquirentes quando forem alterados sem qualquer ação da sua parte. Se não quiser que os dados do seu cartão sejam atualizados automaticamente, contate seu banco emissor.

    AS SEÇÕES 6.8-6.9 SÓ SE APLICAM A VOCÊ SE FOR DA UNIÃO EUROPEIA

    6.8. No caso de aceitarmos o seu pedido, iremos permitir que você baixe e instale o Jogo que você comprou, e cobraremos através do método de pagamento selecionado. Você também receberá uma confirmação de sua compra por e-mail, contendo os detalhes do contrato (o “Contrato de Compra”) e estes Termos. Depois de enviar-lhe o texto do contrato de compra, ele não estará mais disponível para você depois da conclusão da compra.

    O Contrato de Compra será celebrado no idioma do país onde você mora, ou no idioma inglês, salvo disposição em contrário da lei de defesa do consumidor aplicável.

    6.9. Informações relativas ao exercício do direito de desistência:

    Direito de desistência

    • Você tem o direito de rescindir qualquer Contrato de Compra no prazo de 14 dias corridos, sem indicação de motivo. O período de desistência expirará após 14 dias corridos a partir do dia da celebração do Contrato de Compra.

      Para exercer o direito de rescisão, você deve nos informar

      Wargaming Group Limited
      105, Agion Omologiton Avenue, Nicósia 1080, Chipre
      E-mail: wf@wargaming.net
      Telefone: +357 22 864444
      Fax: +357 22 864454

      de sua decisão de rescindir um Contrato de Compra por uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de desistência encontrado em http://content.wargaming.net/Withdrawal%20Form.docx, mas ele não é obrigatório.

    • Você também pode preencher eletronicamente e enviar um formulário de desistência em nosso site através deste link: https://eu.wargaming.net/support/kb/articles/600. Se você usar esta opção, comunicaremos a você um aviso de recebimento de tal desistência, em meio duradouro (p.ex., por e-mail), sem atraso.
    • Para cumprir o prazo de desistência, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de desistência antes do fim do prazo de desistência.

    Efeitos da desistência

    • Se você desistir do Contrato de Compra, reembolsaremos a você todos os pagamentos recebidos nos termos deste Contrato de Compra, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão, oferecido por nós), sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir do dia em que formos informados sobre sua decisão de rescindir este Contrato de Compra. Realizaremos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente de outra forma; em qualquer caso, você não incorrerá em quaisquer taxas como resultado desse reembolso.
    • Se você solicitou iniciar a execução dos serviços sob um Contrato de Compra durante o período de desistência, você deverá nos pagar um valor que seja proporcional ao que foi fornecido até que você nos comunique sua desistência desse Contrato de Compra, em comparação com a cobertura total desses serviços sob o Contrato de Compra.
    • Você perde seu direito de rescisão, na medida em que o Contrato de Compra é um contrato de serviço, após o serviço ter sido totalmente executado e se a execução tiver começado com o seu consentimento expresso prévio, e com o reconhecimento de que você perderá seu direito de rescisão uma vez que o serviço tenha sido totalmente realizado por nós.
    • Você perde seu direito de rescisão na medida em que o Contrato de Compra compreende o fornecimento de conteúdo digital que não é fornecido em um meio tangível, se o desempenho tiver começado com seu prévio consentimento expresso e seu reconhecimento de que, assim, você perde seu direito de rescisão.

    Com base no acima mencionado, você entende que, ao comprar um Jogo, você consente que nós disponibilizemos o Jogo para você diretamente após aceitarmos seu pedido. VOCÊ PERDERÁ SEU DIREITO DE DESISTÊNCIA ASSIM QUE O JOGO FOR TOTALMENTE DISPONIBILIZADO PARA VOCÊ POR NÓS.

    Tenha em mente que, devido a limitações técnicas, não podemos garantir que os pagamentos efetuados por você através de um método de pagamento específico serão reembolsados através desse mesmo método de pagamento:

    Você concorda que os reembolsos desses pagamentos podem ser facilitados por nós através de outros meios de pagamento comuns, p.ex., através de transferência de dinheiro para a sua conta bancária, caso os reembolsos através desses métodos de pagamento sejam tecnicamente impossíveis. Em qualquer caso, você não incorrerá em quaisquer taxas como resultado de tal reembolso.

    A lei defesa do consumidor aplicável, em particular o seu direito de rescisão nos termos do artigo 6.9 da seção 6 “Jogos de Compra”, não será de forma alguma restringida pelos presentes Termos de Uso.

    7. Baixando jogos

    Depois de comprar um Jogo, você pode baixá-lo para o seu dispositivo. Você concorda que disponibilizemos o Jogo comprado para você diretamente após aceitarmos seu pedido, mesmo que você não baixe o Jogo após a compra.

    8. Suporte da Wargaming

    Como sua relação com os Jogos é estabelecida diretamente com seus desenvolvedores, o Suporte ao Jogador da Wargaming pode lhe orientar apenas sobre o funcionamento da Plataforma, e não sobre os Jogos. Quaisquer dúvidas relativas aos Jogos devem ser encaminhadas ao desenvolvedor do respectivo Jogo.

    9. Isenções de responsabilidade; Sem garantias

    9.1. SALVO QUANDO AQUI ESTABELECIDO DE OUTRA FORMA, A PLATAFORMA É FORNECIDA “TAL COMO É” E NA BASE “COMO DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. AS ENTIDADES WARGAMING ESPECIFICAMENTE (MAS SEM LIMITAÇÃO) DECLINAM TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE OUTRA FORMA, RELACIONADAS À PLATAFORMA, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADAS A (i) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO, TÍTULO, COMPLETO GOZO OU NÃO INFRAÇÃO PARTICULAR; E (ii) QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO PLANO DE VENDA, USO OU COMÉRCIO. AS ENTIDADES WARGAMING NÃO GARANTEM QUE A PLATAFORMA OU QUALQUER PARTE DELA SERÁ ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, E NÃO GARANTEM QUE QUALQUER UM DOS ITENS ACIMA SERÁ CORRIGIDO.

    9.2. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE USA A PLATAFORMA A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO À SUA PROPRIEDADE (INCLUINDO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR USADO EM CONEXÃO COM A PLATAFORMA) OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DO USO DA PLATAFORMA.

    9.3. ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM PROIBIR UMA ISENÇÃO DE GARANTIAS E VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. AS ENTIDADES WARGAMING NÃO EXCLUEM OU RESTRINGEM A RESPONSABILIDADE QUE, DE ACORDO COM A LEI LOCAL APLICÁVEL, NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU RESTRINGIDA.

    A

    SEÇÃO 10 NÃO SE APLICA A VOCÊ, SE FOR DA UNIÃO EUROPEIA. CONSULTE A SEÇÃO 11 ABAIXO, ALTERNATIVAMENTE.

    10. Limitação de responsabilidade

    10.1. A Wargaming não rastreia o conteúdo dos Jogos e não assume qualquer responsabilidade por ele. Seu relacionamento com relação ao uso do Jogo que você compra é exclusivamente com o desenvolvedor desse Jogo. A Wargaming não será responsável por quaisquer danos decorrentes ou relacionados ao seu uso do Jogo.

    10.2. NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA AS ENTIDADES DA WARGAMING SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, ÁGIO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS OU CUSTOS DE PROCURA POR MERCADORIAS OU RECURSOS SUBSTITUTOS) RESULTANTES OU RELACIONADOS AO ACESSO OU AO USO, OU À SUA INCAPACIDADE DE ACESSO OU AO USO DA PLATAFORMA, QUER BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, INDEPENDENTEMENTE DAS ENTIDADES DA WARGAMING TEREM SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DESSE DANO OU NÃO.

    10.3. VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DA WARGAMING PARA VOCÊ POR QUALQUER E TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO USO OU QUALQUER INABILIDADE DE UTILIZAR A PLATAFORMA NOS TERMOS DESTE CONTRATO, DANOS, OU DE OUTRA FORMA, ESTÁ LIMITADA AO MAIOR DOS (i) MONTANTES QUE VOCÊ PAGOU PARA GARANTIA NOS 12 MESES ANTES DA RECLAMAÇÃO PARA ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OU (ii) US$ 100.

    10.4. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS. POR CONSEGUINTE, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

    10.5 CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE PREVÊ UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS É ALOCAR OS RISCOS SOB ESTES TERMOS ENTRE AS PARTES. ESSA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DE BARGANHA ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESTAS DISPOSIÇÕES É SEPARÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO 10 SERÃO APLICADAS MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO FALHE DE SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

    11. Limitação de Responsabilidade: Disposições especiais aplicáveis se você for membro da União Europeia

    11.1. A Wargaming será responsável por danos com relação a lesões à saúde, corpo ou vida ou por danos intencionais causados por nós, nossos representantes, funcionários ou nossos agentes indiretos ou em quaisquer outros casos de acordo com a lei aplicável.

    11.2. Responsabilidades adicionais de nossa parte devem ser abandonadas até o limite máximo permitido pelas cláusulas relevantes da lei aplicável.

    12. Sem restrição dos direitos dos consumidores

    12.1. Nada nestes Termos se destina a ter ou tem o efeito de excluir, restringir ou modificar a aplicação de qualquer lei aplicável de qualquer jurisdição local que não possa ser excluída, restringida ou modificada por acordo entre nós (coletivamente, “Direitos Não Excluíveis”).

    12.2. Para usuários da Austrália e Nova Zelândia, os Direitos Não Excluíveis podem incluir direitos a substituições, reembolsos, compensação ou outros recursos aos quais os consumidores possam ter direito e que não possam ser excluídos, restringidos ou modificados nos termos de: (a) Divisão 1 da Parte 3-2 da Lei de Consumo Australiana (Anexo 2 da Lei de Concorrência e Consumo de 2010) (Cth); ou (b) Lei de Garantias ao Consumidor da Nova Zelândia de 1993.

    12.3. Os residentes da Califórnia têm direito às seguintes informações específicas sobre direitos do consumidor: você pode entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor pelo correio em: 400 R St., Suite 1080, Sacramento, Califórnia, 95814, ou pelo telefone (916) 445-1254. Seu site está localizado em: http://www.dca.ca.gov. Se você for residente na Califórnia, estes Termos de Uso poderão ser enviados eletronicamente para você, enviando uma carta para o endereço acima com seu endereço de e-mail e uma solicitação para receber estes Termos.

    13. Rescisão

    13.1. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, fechando sua conta Wargaming.

    13.2. A Wargaming pode rescindir estes Termos a qualquer momento se a Wargaming deixar de fornecer o(s) Jogo(s) que você comprou (caso em que enviaremos um aviso prévio por escrito, conforme exigido pelas leis aplicáveis) ou se você violar estes Termos.

    14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

    A lei aplicável a estes Termos e o processo de resolução de disputas serão determinados pelo contrato de licença que você aceitou ao criar sua conta Wargaming, particularmente:

    • seções 24-25 do EULA se você jogar no cluster NA.WARGAMING.NET;
    • seção 12 do EULA se você jogar no cluster EU.WARGAMING.NET;
    • seções 24-25 do EULA se você jogar no cluster ASIA.WARGAMING.NET; ou
    • seções 26-27 do EULA se você jogar no cluster ASIA.WARGAMING.NET e for da Austrália e Nova Zelândia.

    15. Entre em contato conosco

    Se você tiver alguma dúvida, reclamação ou comentário sobre estes Termos, entre em contato com o Wargaming Player Support (Suporte ao Jogador da Wargaming):