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  • Contrato de Licença de Usuário Final
  • Contrato de Licença de Usuário Final

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    Data de vigência: 10 de abril de 2024

    A SEÇÃO “LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO” DESTE CLUF CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS QUE EXIGE A ARBITRAGEM DE TODA E QUALQUER DISPUTA QUE POSSA SURGIR ENTRE NÓS, E RESTRINGE O DIREITO DE QUALQUER DAS PARTES DE BUSCAR TUTELA COM BASE EM AÇÕES COLETIVAS OU DE REPRESENTAÇÃO, OU POR MEIO DE UMA CONSOLIDAÇÃO DE REIVINDIAÇÕES. ISTO NÃO SE APLICA A CONSUMIDORES QUE RESIDEM NA UNIÃO EUROPEIA, NO REINO UNIDO, OU QUEBEC (CANADÁ).

    ÍNDICE

    1. Sobre este CLUF
    2. Aceitando este CLUF
    3. Alterações a este CLUF
    4. Sua Conta Wargaming
    5. Licença de uso dos Produtos
    6. Conteúdo Gerado pelo Usuário
    7. Feedback e Envios de Usuários
    8. Infrações de Direitos Autorais
    9. Itens Pagos
    10. Direito de Arrependimento
    11. Sem Restrições a Direitos do Consumidor
    12. Código de Conduta
    13. Correções, Atualizações e Alterações
    14. Requisitos Técnicos
    15. Testes Fechados
    16. Aviso sobre Epilepsia
    17. Garantias e Responsabilidades
    18. Links para Sites de Terceiros
    19. Rescisão
    20. Lei Regente e Jurisdição
    21. Disposições Gerais
    22. Contato

    1. Sobre este CLUF [Voltar ao topo]

    Este Contrato de Licença de Usuário Final (ou “CLUF”) rege a relação entre você (“usuário” ou “você”) e a Wargaming Group Limited, uma empresa de responsabilidade limitada registrada pelo Departamento de Registro de Empresas e Propriedade Intelectual da República do Chipre sob o nº HE290868 em 105 Agion Omologiton Avenue, 1080 Nicosia, República do Chipre ou qualquer uma de suas entidades afiliadas (“Wargaming” ou “nós”) em relação a quaisquer de seus jogos, websites, aplicações, e outros produtos de software (“Produtos”).

    2. Aceitando este CLUF [Voltar ao topo]

    2.1. Ao aceitar este CLUF, você declara e garante que é um indivíduo com mais de dezoito anos (ou outra idade de maioridade em seu país de residência). Se você for menor de idade, você deve pedir a seus pais ou responsáveis que leiam e aceitem este CLUF em seu nome, antes de usar nossos Produtos. Você não pode usar ou acessar nossos Produtos se você (ou seus pais ou responsáveis) não concordarem com este CLUF.

    2.2. Se você autoriza que seu filho ou tutelado menor de idade utilize os Produtos, você concorda com este CLUF em nome deles e em seu nome. Você entende e concorda que é responsável por todos os usos dos Produtos por seu filho ou tutelado e que tem o mesmo dever de cuidado e zelo que tem com seus próprios assuntos. Você concorda que não permitirá conscientemente que qualquer indivíduo menor de idade use ou acesse os Produtos sem que um dos pais ou responsável legal o supervisione.

    2.3. Se você for residente dos Estados Unidos, você deverá ter ao menos 13 anos de idade para utilizar nossos Produtos. Caso contrário, uma licença não será concedida para você utilizar e acessar os Produtos. Você concorda que não irá conscientemente autorizar qualquer indivíduo com menos de 13 anos de idade a usar ou acessar nossos Produtos.

    3. Alterações a este CLUF [Voltar ao topo]

    3.1. De tempos em tempos, nós podemos precisar alterar este CLUF por razões sérias, como, por exemplo, para refletir novos recursos ou funcionalidades nos Produtos, para aumentar a segurança de nossos usuários, ou para cumprir com mudanças nas leis.

    3.2. Iremos notificá-lo das alterações por e-mail ou por outro meio de comunicação adequado no mínimo 30 dias consecutivos antes de tais alterações entrarem em vigor. Na notificação, iremos informá-lo sobre as alterações, o seu direito de objeção, o período de aviso e as consequências legais caso não haja objeção. Também comunicaremos a você o texto do CLUF atualizado. Quando permitido por lei, reservamo-nos o direito de enviar tal aviso por meio de outros mecanismos de notificação comumente utilizados (por exemplo, por uma mensagem pop-up no jogo ou uma mensagem na seção de gerenciamento de conta) com razoável antecedência.

    3.3. Obteremos o seu consentimento quando exigido por lei. Caso contrário, consideraremos que você aceitou as alterações, a menos que você tenha nos notificado de sua objeção a tais alterações dentro de 30 (trinta) dias consecutivos, contados do momento em que receber a nossa notificação.

    3.4. Caso você apresente objeção a qualquer alteração, a versão anterior do CLUF continuará a ser aplicada. No entanto, nesse caso, nós podemos encerrar a sua Conta e rescindir este CLUF mediante notificação com prazo de 14 dias consecutivos. Além disso, caso você discorde das alterações, você poderá rescindir o CLUF ao deletar sua Conta utilizando a ferramenta “Exclusão de Conta” no seu “Gerenciamento de Conta” aqui e, para Produtos de console, aqui e aqui.

    3.5. A última versão deste CLUF estará sempre disponível neste website ou em outro endereço que nós comunicaremos a você. Se você for residente da Califórnia, você pode ter este CLUF enviado para você eletronicamente, ao enviar uma carta para nosso Suporte com seu endereço de correio eletrônico e a solicitação deste CLUF. As alterações a este CLUF não afetarão seus direitos adquiridos e não terão efeito retroativo.

    4. Sua Conta Wargaming [Voltar ao topo]

    Criando uma Conta

    4.1. Você precisa criar uma conta Wargaming para usar todos os recursos de nossos Produtos. Uma conta Wargaming é uma coleção de dados associada a um indivíduo específico que é necessária para o uso dos Produtos por ele ou ela, incluindo autenticação (autorização), acesso a configurações, estatísticas e outras informações, e uso de Itens Pagos (a “Conta“).

    4.2. Para criar uma Conta, você deve ter um endereço de e-mail válido e não descartável e será solicitado a fornecer certas informações sobre você. Você deve fornecer estas informações com veracidade e precisão, e mantê-las atualizadas, de modo que tenhamos os detalhes corretos sobre você e sua Conta. Se expressamente permitido no Produto, você também pode criar uma Conta e acessá-la por meio de um sistema de terceiro.

    4.3. Ao criar uma Conta, você será solicitado a fornecer um nome para dentro do jogo (“Nome de Usuário”) para representar você em nossos Produtos. Seu Nome de Usuário não pode ser transferido para outra pessoa, e você não poderá utilizar um Nome de Usuário que é utilizado por outra pessoa. No entanto, nós podemos permitir que outros jogadores utilizem o seu Nome de Usuário se a sua Conta for deletada.

    4.4. Para usar nossos Produtos em plataformas de terceiros, você precisa ter uma conta separada nessas plataformas. Além disso, você deve cumprir os termos e condições estabelecidos por essas plataformas de terceiros.

    4.5. Caso seja expressamente permitido pela Wargaming, será possível utilizar uma “conta demo” em certos Produtos. Nesse caso, você não receberá um Nome de Usuário ou senha separados e a autorização para o Produto se dará por meio do dispositivo técnico específico (telefone celular, tablet, etc.) que você usa. Contudo, recomendamos fortemente que você crie uma Conta padrão de acordo com as disposições acima. Se a “conta demo” for utilizada, seu progresso em um Produto poderá ser perdido caso você perca o acesso a seu dispositivo técnico ou o software seja modificado.

    Não compartilhamento ou transferência de Conta

    4.6. Sua Conta é pessoal e não deve ser compartilhada, transferida ou negociada com qualquer outra pessoa. Em momento algum você deve revelar sua senha e outras credenciais de acesso para qualquer um. Isto inclui seus amigos, filhos, cônjuges, colegas de trabalho, membros de clã e/ou líderes de clã.

    4.7. Se você compartilhar ou transferir sua Conta, você poderá ser responsável pela conduta e ações de terceiros que usam sua Conta, inclusive por todas as violações deste CLUF. Nos reservamos o direito de suspender o acesso à sua Conta ou de encerrar sua Conta e rescindir este CLUF, de acordo com as seções 19.4-19.9 “Suspensão ou Rescisão pela Wargaming” deste CLUF, se descobrirmos o compartilhamento ou transferência da Conta.

    Segurança da sua Conta

    4.8. Você deve garantir que protege sua Conta, computador, celular ou outro dispositivo em que você utilize os nossos Produtos contra o acesso de terceiros. Por favor nos notifique imediatamente se tomar conhecimento de:

    1. Qualquer uso não autorizado da sua Conta ou qualquer outra violação de segurança; ou
    2. Quaisquer ferramentas de hacking sendo utilizadas ou que possam ser utilizadas em relação aos nossos Produtos.

    4.9. Nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos para ajudar a salvaguardar e impedir o acesso, uso, alteração, modificação e/ou divulgação não autorizados das informações de sua Conta. Nós não seremos responsáveis perante você por qualquer perda ou dano decorrente de qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer acesso, uso, alteração, modificação e/ou divulgação não autorizados de seus dados pessoais, na medida que decorrentes de omissões culpáveis ou conduta negligente da sua parte. Nos reservamos o direito de suspender o acesso à sua Conta se descobrirmos invasão de Conta. Se acreditar que suspendemos o acesso à sua Conta por engano, entre em contato com nosso Suporte.

    Exclusão de Contas inativas

    4.10. Podemos excluir sua Conta se sua Conta estiver inativa. Sua Conta é inativa se você não tiver acessado a sua Conta por um período consecutivo de 10 (dez) anos. Nós iremos informá-lo com ao menos 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência antes de excluirmos a sua Conta, e você terá a possibilidade de impedir que a sua Conta seja excluída ao acessar sua Conta e restaurar a sua Conta até a data estabelecida nas informações sobre a exclusão planejada. Quando excluirmos a sua Conta, os seus dados pessoais serão deletados ou anonimizados. Para obter mais informações sobre como deletamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

    5. Licença de uso dos Produtos [Voltar ao topo]

    5.1. Os Produtos contêm diversos conteúdos que incluem, sem limitação, software, tecnologia, texto, postagens em fóruns, postagens de bate-papo, perfis, aplicações (widgets), mensagens, links, e-mails, música, sons, gráficos, imagens ou materiais de vídeo, bem como o design e a aparência de nossos Produtos (“Conteúdo”). O Conteúdo é protegido por legislações de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, a legislação de direitos autorais aplicável. Você concorda que nós somos os donos ou licenciamos todas essas informações e materiais proprietários e que você não poderá usar ou explorar qualquer um desses sem nossa permissão.

    5.2. Em contrapartida pelo seu aceite deste CLUF, concedemos a você o direito pessoal (conhecido como “licença”), durante o tempo em que este CLUF estiver vigente entre você e nós, para baixar, instalar e usar os Produtos conforme permitido neste CLUF.

    Esta licença é:

    1. “Não Exclusiva” (o que significa que podemos conceder licenças iguais ou similares para outras pessoas também);
    2. “Revogável” (o que significa que poderemos encerrar esta licença em certas circunstâncias, que serão explicadas abaixo);
    3. “Pessoal” (o que significa que você não poderá usar os Produtos para qualquer razão comercial);
    4. “Intransferível” (o que significa que a licença somente é concedida para o seu benefício, e você não poderá transferir ou sublicenciar qualquer um dos direitos que nós concedemos a você para outra pessoa);
    5. “Limitada” (o que significa que você somente poderá usar os Produtos para as finalidades e das maneiras previstas neste CLUF);
    6. “Não Perpétua” (o que significa que ela será rescindida sob certas condições previstas neste CLUF); e
    7. Condicional à sua conformidade com este CLUF.

    5.3. A menos que e na medida em que tenhamos expressamente autorizado você por escrito, você não deve:

    1. Copiar ou baixar qualquer Conteúdo dos Produtos ou qualquer parte deles (exceto como parte da forma apropriada de uso ou operação dos Produtos)
    2. Distribuir, executar ou exibir publicamente, vender, transmitir, transferir, publicar, editar, copiar, criar e usar obras derivadas, de qualquer forma alugar, sublicenciar, disponibilizar ao público, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de outra forma fazer uso não autorizado do Conteúdo;
    3. Fazer qualquer uso comercial (ex.: para lucro) de qualquer Conteúdo;
    4. Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, patentes, marcas registradas ou de outros direitos de propriedade afixados no Conteúdo; and
    5. Usar material de treinamento que seja baseado no ou inclua o Conteúdo em modelos, plataformas, ferramentas ou sistemas alimentados por IA, a menos que tal uso seja expressamente permitido por lei aplicável.

    5.4. A Wargaming fará o seu melhor para disponibilizar o Conteúdo para você como parte do seu aproveitamento dos Produtos, sujeito a algumas condições adicionais detalhadas abaixo para assegurar o funcionamento eficiente dos Produtos:

    1. Nós somente poderemos disponibilizar o Conteúdo para você se for legal que você tenha acesso ao Conteúdo em seu país de origem;
    2. Você só pode obter o Conteúdo de nós (ou de qualquer pessoa que autorizarmos para esse propósito) e não deverá obter ou tentar obter o Conteúdo de qualquer outra pessoa não autorizada;
    3. Nos reservamos o direito de recusar sua(s) solicitação(ões) para adquirir o Conteúdo, e também nos reservamos o direito de limitar ou bloquear qualquer solicitação para adquirir ou obter o Conteúdo a nosso razoável critério, em especial na medida em que existam problemas técnicos e/ou restrições legais, como, por exemplo, de acordo com as legislações de direitos autorais, direito penal, proteção à criança e adolescente etc.;
    4. Nós não garantimos que qualquer Conteúdo estará disponível em todos os momentos, em todos os países e/ou em todas as localizações geográficas, ou em qualquer momento ou que continuaremos a oferecer qualquer Conteúdo específico por qualquer período de tempo específico (a menos que digamos expressamente o contrário como parte do Produto);
    5. Alguns Conteúdos somente poderão ser acessados online e/ou necessitam do uso de chaves ou códigos, códigos em série e/ou autenticação online de qualquer tipo e conquistas nos jogos para serem desbloqueados;
    6. O Conteúdo ao qual você tem acesso não é retornável, trocável ou reembolsável por outro Conteúdo ou por dinheiro, ou por outros bens ou serviços, a menos que permitido de outra forma no Produto, previsto neste CLUF ou exigido nos termos da lei aplicável; e
    7. Nós poderemos alterar, atualizar ou remover o Conteúdo de tempos em temos, nos termos da seção 13 “Correções, Atualizações e Alterações”.

    5.5. “World of Tanks”, “World of Tanks Blitz”, “World of Tanks: Modern Armor”, “World of Warplanes”, “World of Warships”, “World of Warships Blitz”, “World of Warships Legends”, “Blitz”, “Bowling Crew”, “WOT”, “WOWS”, “Wargaming.net”, “Wargaming.net Lets Battle”, “Wargaming” e seus respectivos logotipos são marcas ou marcas registradas da Wargaming. Você não pode utilizar ou exibir essas e quaisquer outras marcas da Wargaming de qualquer maneira, exceto conforme expressamente previsto neste CLUF. Todas as marcas e marcas de serviços de terceiros que aparecem nos Produtos são de propriedade de seus respectivos titulares e todos os direitos referentes a elas são reservados.

    5.6. Nossos Produtos poderão conter certos conteúdos, personagens, música ou outros elementos que são licenciados à Wargaming por licenciantes terceiros. Qualquer uso, reprodução ou distribuição não autorizada desse conteúdo de terceiros é estritamente proibido.

    5.7. Nossos Produtos não são licenciados por, endossados por e/ou afiliados a qualquer ramo de governo federal, estadual e/ou soberano, ou a qualquer ramo militar ou serviço do mesmo, em todo o mundo. Todas as marcas e direitos de marca relativos a tanques, aviões de guerra, navios de guerra e outros veículos são de propriedade dos respectivos titulares de direitos.

    6. Conteúdo Gerado pelo Usuário [Voltar ao topo]

    6.1. “Conteúdo Gerado pelo Usuário” (ou “CGU”) significa qualquer conteúdo que você publica, carrega (faz o upload) ou disponibiliza por meio de nossos Produtos (diretamente ou com nossa assistência).

    6.2. CGU inclui, mas não se limita a, Nomes de Usuários, postagens em fóruns, postagens de bate-papo, bate-papo de voz, recursos de troca de mensagens (messenger), conteúdo de perfil, experiência de jogo (gameplay), artes, capturas de tela, música, sons, gravações, artes de fãs (fan art), vídeos de let’s play e de experiência de jogo (gameplay), modificações e outros tipos de obras.

    6.3. Você é titular de quaisquer direitos que você possa ter sobre seu próprio conteúdo original que faça parte do CGU. Seus direitos sobre o CGU não se estendem a qualquer um de nossos Produtos ou a qualquer parte do CGU que seja composta por ou que incorpore qualquer um de nossos Produtos.

    6.4 Você nos concede uma licença isenta de royalties, mundial, não exclusiva, permanente, irrevogável, e livre para sublicenciar, para usar, reproduzir, modificar, criar e usar obras derivadas de, explorar, distribuir, transmitir, executar, traduzir, hospedar, disponibilizar e comunicar o seu CGU, nos nossos Produtos e em qualquer plataforma relevante para os nossos Produtos, incluindo plataformas de terceiros, para fins de operação, distribuição, incorporação em e promoção dos nossos Produtos, por toda a duração dos direitos de propriedade intelectual, a partir do momento em que o CGU for publicado, carregado (feito o upload) ou disponibilizado por meio de nossos Produtos. Você reconhece que a finalidade desta licença inclui a disponibilização do seu CGU para outros usuários e que podemos precisar modificar seu CGU para essa finalidade.

    6.5. Em relação a qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que você criar ou que deseja disponibilizar para outros usuários, você concorda em cumprir com os seguintes termos:

    1. Você não deverá carregar (fazer upload de) qualquer CGU que pertença a qualquer outra pessoa, a menos que você tenha autorização do respectivo titular do direito para fazê-lo;
    2. Você não deverá carregar (fazer upload de) qualquer CGU que viole os direitos de propriedade intelectual ou privacidade ou quaisquer outros direitos de qualquer outra pessoa ou que seja ilegal ou viole este CLUF;
    3. Na medida permitida pela legislação aplicável, você renuncia o direito de reivindicar, exercer e aplicar e concorda em não fazer valer quaisquer direitos morais ou direitos semelhantes sobre e para o seu CGU que você possa ter em qualquer jurisdição do mundo;
    4. Você é o único responsável pelo seu CGU. Nós não fazemos triagem prévia de todos os CGU e não endossamos, aprovamos ou pré-selecionamos qualquer CGU que você ou outros usuários possam contribuir para os Produtos;
    5. Você não deverá, de qualquer forma, alegar ou sugerir que qualquer CGU é endossado por, apoiado por ou afiliado a nós;
    6. O CGU deverá observar todas as legislações pertinentes e não deverá conter qualquer material que possa ser considerado ofensivo, difamatório, ilegal ou que possa nos causar qualquer prejuízo reputacional;
    7. Se você criar qualquer CGU, você é responsável por ele. Nós não podemos assumir qualquer responsabilidade pelo CGU, nem fornecemos qualquer suporte para o CGU; e
    8. Se o seu CGU violar qualquer um desses termos, nós poderemos mover, editar, bloquear, desativar, suspender ou excluir permanentemente esse CGU.

    6.6. Você entende e aceita que não disponibilizaremos para você qualquer conteúdo que tenha sido fornecido ou criado por você durante o uso de nossos Produtos se:

    1. Não tem qualquer utilidade fora do contexto dos Produtos;
    2. Só se relaciona à sua atividade ao utilizar os Produtos;
    3. Foi agregado a outros dados por nós e não pode ser desagregado ou só pode ser desagregado mediante esforços desproporcionais; ou
    4. Foi gerado em conjunto pelo usuário e outras pessoas, e outros usuários podem continuar fazendo uso do conteúdo.

    6.7. Se o seu CGU é baseado em nossa propriedade intelectual, ele também é qualificado como Conteúdo do Jogador e, portanto, deve cumprir com nossa Política de Conteúdo de Jogador, além desta seção 6. Para que não restem dúvidas, você sempre concederá à Wargaming uma licença para usar o CGU de acordo com a seção 6.4 deste CLUF e não de acordo com a Política de Conteúdo de Jogador (mesmo se seu CGU se classificar como Conteúdo do Jogador).

    7. Feedback e Envios de Usuários [Voltar ao topo]

    7.1. Temos sempre prazer em ouvir os nossos usuários e em receber comentários específicos sobre os nossos Produtos. Infelizmente, porém, nossa política de longa data da empresa não nos permite aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos além daqueles que nós especificamente solicitamos. O objetivo desta política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos, quando projetos que desenvolvemos podem ser considerados por terceiros como similares a sua própria obra criativa. Consequentemente, devemos, lamentavelmente, pedir que você não nos envie sugestões, ideias, anotações, desenhos, conceitos ou quaisquer outras informações criativas originais, tais como ideias de jogo ou trabalho artístico original (“Envios”).

    7.2. Todos e quaisquer Envios que você nos enviar, seja mediante nossa solicitação específica ou independentemente de nossa solicitação para que você não o faça, serão considerados e permanecerão nossa propriedade, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a partir do momento do carregamento (realização de upload) ou da transmissão.

    8.1 Notificação DMCA. A Wargaming responde às notificações de violação de direitos autorais submetidas nos termos do Digital Millennium Copyright Act, 17 U.S.C. § 512 (“DMCA”). Para submeter uma notificação de suposta violação de direitos autorais sob a legislação dos Estados Unidos, forneça ao nosso agente designado as seguintes informações por escrito:

    • Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de outra pessoa que seja autorizada para agir em seu nome;
    • Identificação da obra protegida por direitos autorais que supostamente foi violada;
    • Identificação do material que viola os direitos autorais ou informação razoavelmente suficiente para que possamos localizar o material;
    • Sua informação de contato, incluindo seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
    • Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira declarada não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou pela lei; e
    • Uma declaração de que a informação contida na Notificação é verídica, e sob pena de perjúrio, que você é autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.

    Nosso agente designado é:

    Copyright Compliance Department
    Wargaming (USA) Inc.
    1209 Orange Street
    Wilmington, DE 19801
    Telefone: 1-408-340-3359
    E-mail: dmca@wargaming.net

    Você pode obter mais informações no diretório online do Escritório de Direitos Autorais em www.dmca.copyright.gov/osp. Responderemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais de acordo com o DMCA.

    8.2 Contranotificação. Se você acredita que seu material tenha sido removido por engano em resposta a uma notificação de direitos autorais, você poderá submeter uma contranotificação ao nosso agente designado com as seguintes informações:

    • Uma assinatura física ou eletrônica;
    • Identificação do material que foi removido ou ao qual o acesso tenha sido desativado e a localização em que esse material apareceu antes de ser removido ou de seu acesso ter sido desativado;
    • Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material que deveria ser removido ou desativado; e
    • Seu nome, endereço, e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição da Corte do Distrito Federal (Federal District Court) para o distrito judicial em que o seu endereço é localizado, ou se seu endereço for fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial em que a Wargaming pode ser encontrada, e que você aceitará comunicação processual da pessoa que forneceu a notificação nos termos da subseção (c)(1)(C) ou de um representante dessa pessoa.
      Nós responderemos às contranotificações de acordo com o DMCA.

    9.1. Alguns Produtos poderão permitir com que você adquira itens virtuais, moedas de jogos, adesão premium, ou outros conteúdos ou serviços (“Itens Pagos”). Se você decidir adquirir qualquer um desses Itens Pagos, você deverá assegurar que:

    1. Você é um indivíduo maior de idade ou, se você for menor de idade ou se você tem capacidade civil limitada, que o seu pai ou responsável legal concordou com e aceitou a respectiva compra em seu nome;
    2. Você é o titular autorizado da Conta a partir da qual está realizando o pedido;
    3. Você está autorizado a usar o cartão de crédito específico ou outro meio de pagamento aceito; e
    4. Todas as informações que você enviar são verdadeiras e corretas.

    9.2. As seguintes regras se aplicam aos Itens Pagos:

    1. Para adquirir os Itens Pagos, você deverá ter uma Conta, iniciar e concluir o processo de compra.
    2. Se você deseja comprar Itens Pagos, você deverá acessar a sua Conta e inserir as informações solicitadas sobre você e o seu método de pagamento. Quando você clicar no botão “PAGAR AGORA” (ou um botão com nome semelhante que esteja visível), você faz uma oferta vinculante à Wargaming para firmar um contrato para o fornecimento de Itens Pagos (“Contrato“). Você pode corrigir os dados que você inseriu até o momento em que você clicar em tal botão. A nossa confirmação do Contrato por e-mail representa o nosso aceite da sua oferta (momento da celebração do Contrato).
    3. Caso aceitemos o seu pedido, iremos, logo em seguida, creditar os Itens Pagos adquiridos na sua Conta e nós cobraremos você por meio do seu método de pagamento selecionado. Você também receberá uma confirmação da sua compra por e-mail, contendo os detalhes do Contrato e uma cópia eletrônica deste CLUF.
    4. O Contrato será firmado no idioma do país em que você reside. Se permitido pela lei aplicável, o Contrato poderá ser executado na língua Inglesa.
    5. Itens Pagos só podem ser convertidos por outros conteúdos e serviços quando permitido nos Produtos.
    6. Os Itens Pagos não podem ser vendidos ou transferidos para ninguém. No entanto, você poderá comprar Itens Pagos para outro usuário como um presente, se permitido nos Produtos. O processo de compra e aceitação de presentes será claramente especificado na interface do respectivo Produto com antecedência.
    7. Itens Pagos não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer bens ou serviços.
    8. Você somente poderá adquirir Itens Pagos de nós (ou de qualquer pessoa que autorizarmos para esse propósito) ou de outro usuário como um presente, se permitido nos Produtos, e você não deverá obter ou tentar obter Itens Pagos de qualquer outra pessoa ou de qualquer outra forma; e
    9. Você poderá rejeitar uma oferta de adquirir Itens Pagos.

    9.3. Se você receber conteúdo, serviços, conquistas ou Itens Pagos gratuitamente, a um preço menor ou sem realizar as ações que normalmente são necessárias para o seu recebimento (i) devido a um erro técnico (um bug), você deve reportar isso à Wargaming imediatamente; ou (ii) devido a ataque hacker, fraude ou outras ações ilegais, você deve reportar isso à Wargaming imediatamente e pagar por esses Itens Pagos na medida em que forem consumidos. A Wargaming poderá excluir tais Itens Pagos e conquistas e, caso você já tenha consumido os Itens Pagos, bloquear o acesso à sua Conta até que você reembolse o preço total dos Itens Pagos correspondentes.

    9.4. ESTA SEÇÃO 9.4 APLICA-SE ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO TERÁ NENHUMA PROPRIEDADE SOBRE A OU OUTRA PARTICIPAÇÃO PROPRIETÁRIA EM SUA CONTA, E QUE TODOS OS DIREITOS EM E PARA SUA CONTA SÃO E SERÃO SEMPRE DE PROPRIEDADE E REVERTERÃO EM BENEFÍCIO DA WARGAMING. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO TEM NENHUMA REIVINDICAÇÃO, DIREITO, TÍTULO, PROPRIEDADE OU OUTRA PARTICIPAÇÃO PROPRIETÁRIA SOBRE OS ITENS PAGOS QUE VOCÊ DESBLOQUEAR OU ACUMULAR, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO OFERECIDA OU PAGA EM TROCA DE TAIS ITENS PAGOS. ALÉM DISSO, A WARGAMING NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DE NENHUMA FORMA, PELA DESTRUIÇÃO, EXCLUSÃO, MODIFICAÇÃO, COMPROMETIMENTO, INVASÃO HACKER (HACKING) OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA DE QUALQUER TIPO CAUSADO AO CONTEÚDO DO JOGO OU AOS ITENS PAGOS, INCLUINDO A EXCLUSÃO DO CONTEÚDO DO JOGO OU DOS ITENS PAGOS APÓS A RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DE SUA CONTA. O SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO NOS TERMOS DA SEÇÃO 10, O DIREITO DE REEMBOLSO NOS TERMOS DA SEÇÃO 13.5 E OUTRAS GARANTIAS DO CONSUMIDOR ESTABELECIDAS NESTE CLUF OU CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO SÃO AFETADOS POR ESTA SEÇÃO 9.4.

    9.5. Além das regras previstas nas seções 9.1-9.4 acima, as seguintes regras serão aplicáveis às Assinaturas:

    Regras de Assinatura

    Definição. Preço e Condições

    9.5.1. Determinados Produtos podem permitir que você adquira Itens Pagos sujeitos à cobrança automática do método de pagamento selecionado em intervalos de tempo pré-determinados (“Assinaturas”).

    9.5.2. Os Itens Pagos que você pode assinar, o período inicial da Assinatura, o preço da Assinatura, os intervalos de tempo nos quais sua forma de pagamento será cobrada e outros detalhes da Assinatura devem ser claramente especificados na interface da Assinatura antes de você contratar o serviço de assinatura.

    Mudanças de Preço

    9.5.3. A Wargaming se reserva o direito de ajustar o preço da Assinatura para refletir fatores que influenciam o custo da Assinatura (“Mudança do Preço da Assinatura”). Exemplos desses fatores são os custos de produção e licenciamento, os custos de fornecimento técnico e distribuição, serviços de suporte e outros serviços adicionais que podem ser acessados e utilizados por meio de plataformas independentes, aplicativos da web e redes sociais, bem como custos de vendas (por exemplo, faturamento e pagamento, marketing, relações públicas), custos administrativos gerais e outros custos gerais (por exemplo, aluguel, juros e outros custos de financiamento, custos com pessoal, prestadores de serviços e serviços, sistemas de TI, energia), taxas, contribuições, impostos e encargos tributários impostos pelo governo.

    9.5.4. A Wargaming notificará sobre qualquer Mudança do Preço da Assinatura com pelo menos 30 dias consecutivos de antecedência. A referida notificação será enviada a você por e-mail ou por outro meio de comunicação adequado. Quando permitido por lei, nos reservamos o direito de enviar tal notificação por meio de outros mecanismos de notificação comumente utilizados (por exemplo, mensagem pop-up no jogo ou uma mensagem na seção de gerenciamento de conta) com antecedência razoável. A notificação deverá conter o novo preço da Assinatura e uma explicação dos principais fatores que contribuíram para a Mudança do Preço da Assinatura, bem como instruções e a possibilidade de cancelar a Assinatura de um modo fácil (por exemplo, link para cancelar a assinatura). Obteremos seu consentimento para a Mudança do Preço da Assinatura quando exigido por lei. Caso contrário, iremos considerar que você aceita a Mudança do Preço da Assinatura, salvo se tiver cancelado a Assinatura antes da entrada em vigor do novo preço.

    O Direito de Cancelar a Assinatura

    9.5.5. Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento, com efeito a partir do próximo Período de Faturamento. Seu direito conferido por lei de rescisão extraordinária por justa causa não será afetado.

    9.5.6. Você pode cancelar sua Assinatura acessando sua Conta e selecionando o botão “Cancelar Assinatura” (ou um botão com nome semelhante que esteja visível) na mesma página da internet em que você contratou a Assinatura, ou seguindo um processo diferente especificado para uma Assinatura específica. Quando exigido pela lei aplicável, a Wargaming fornecerá um mecanismo para cancelar as Assinaturas sem acessar sua Conta.

    9.5.7. A Wargaming pode rescindir sua Assinatura a qualquer momento com aviso com pelo menos 2 (dois) dias consecutivos de antecedência, sujeito a um reembolso proporcional de qualquer período de Assinatura não utilizado. A Wargaming também pode rescindir a Assinatura imediatamente por justa causa, sobretudo se o usuário deixar de pagar o Preço da Assinatura ou se a rescisão extraordinária for justificada levando em conta o interesse mútuo (por exemplo, se a Wargaming suspender a Conta do usuário ou encerrar seu acesso ao jogo ou aos jogos em que a Assinatura está ativa, de acordo com as seções 19.4-19.9 “Suspensão ou Rescisão pela Wargaming” deste CLUF).

    Não Pagamento

    9.5.8. Se o Preço da Assinatura não for pago por culpa do usuário, a Wargaming poderá suspender temporariamente a Assinatura até que o pagamento seja efetuado. A Assinatura não expirará, mas será pausada, exceto nos casos em que a Wargaming encerrar a assinatura de acordo com a seção 9.5.7 destas Regras. Quaisquer outras reivindicações legais e/ou reivindicações da Wargaming decorrentes do CLUF não serão afetadas.

    Regras no Caso de Suspensão e Encerramento do Acesso

    9.5.9. Se você violar o CLUF e a Wargaming suspender seu acesso a um jogo (jogos) ou à Conta, de acordo com as seções 19.4-19.9 “Suspensão ou Rescisão pela Wargaming” deste CLUF, a Assinatura continuará vigente e o tempo de Assinatura que expirar durante a suspensão não será reembolsado.

    9.5.10. Se você violar o CLUF e a Wargaming encerrar permanentemente seu acesso a um jogo (jogos) ou à Conta, de acordo com as seções 19.4-19.9 “Suspensão ou Rescisão pela Wargaming” deste CLUF, a Wargaming encerrará sua Assinatura no respectivo jogo (jogos) e o tempo de Assinatura não utilizado não será reembolsado.

    9.6. Se você residir nos Estados Unidos, seu pagamento poderá ser processado por um prestador de serviços de pagamento para a Wargaming Group Limited por meio de sua subsidiária Wargaming (USA), Inc. (uma empresa de Delaware registrada no endereço 1209 Orange Street, Wilmington, DE, EUA 19801).

    9.7. SE VOCÊ ESTIVER USANDO NOSSOS PRODUTOS EM PLATAFORMAS EXTERNAS, A COBRANÇA E O FATURAMENTO EM TAIS PRODUTOS ESTÃO SUJEITOS ÀS REGRAS DESSAS PLATAFORMAS, NÃO DA WARGAMING. A WARGAMING SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER NATUREZA PELAS AÇÕES DE TAIS PLATAFORMAS EXTERNAS.

    9.8. Ao utilizar Serviços e Produtos da PlayStation™ Network, as seguintes regras serão aplicadas, dependendo do território:

    • Qualquer conteúdo comprado numa loja de jogo é comprado à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (“SIENE”) e está sujeito aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Verifique os direitos de utilização relativos a cada compra, uma vez que estes podem diferir de um artigo para outro. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja de jogo possui a mesma classificação etária que o próprio jogo.
    • A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.

    9.9. Se o seu banco emissor oferecer serviços de atualização automática de conta (Visa Account Updater, Mastercard Automatic Billing Updater ou similares), esses serviços poderão atualizar automaticamente os detalhes do seu cartão de pagamento nos sistemas de nossos adquirentes, quando eles forem alterados sem nenhuma ação de sua parte. Se você não quiser que os detalhes do seu cartão sejam atualizados automaticamente, entre em contato com o seu banco emissor.

    10. Direito de Arrependimento [Voltar ao topo]

    Você tem o direito de desistir de seu Contrato conosco se residir em determinados países mencionados abaixo:

    Estados Membro da União Europeia e do Reino Unido

    Instruções para arrependimento

    Direito de arrependimento

    Você tem o direito de se arrepender de qualquer Contrato dentro do prazo de 14 dias consecutivos, sem qualquer motivo. O período de arrependimento expirará após 14 dias, a contar da data da celebração do Contrato. Para exercer o direito de arrependimento, você deve nos informar,

    Wargaming Group Limited
    105 Agion Omologiton Avenue
    1080 Nicosia
    República de Chipre
    wf@wargaming.net
    +357 22 864444
    https://wargaming.net/support/,

    da sua decisão de rescindir o Contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de arrependimento, mas ele não é obrigatório. Você também pode preencher e enviar o modelo de formulário de arrependimento, ou outra declaração clara, eletronicamente em nosso website https://eu.wargaming.net/support/kb/articles/600. Se você optar por seguir com essa opção, enviaremos a você a confirmação de recebimento do referido arrependimento sem demora (por exemplo, por e-mail).

    Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que você envie sua comunicação relativa ao seu exercício do direito de arrependimento antes de o período de arrependimento ter expirado.

    Efeitos do arrependimento

    Se você se arrepender do Contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você sob esse Contrato, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão oferecido por nós), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, não após 14 dias consecutivos, contados a partir do dia em que fomos informados sobre sua decisão de arrependimento do presente Contrato. Realizaremos tal reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente com o contrário; de qualquer forma, você não incorrerá em qualquer taxa como resultado de tal reembolso.

    Se você tiver solicitado que os serviços comecem durante o período de arrependimento, deverá nos pagar um valor razoável correspondente à proporção dos serviços já prestados até o momento em que você tiver nos comunicado do exercício do direito de arrependimento do Contrato, em comparação com a cobertura total desses serviços nos termos do Contrato.

    Importante:

    Você perde seu direito de arrependimento depois que os Itens Pagos tiverem sido totalmente fornecidos e se o fornecimento tiver começado com seu consentimento prévio e expresso, com o reconhecimento de que você perderá seu direito de arrependimento uma vez que os Itens Pagos tenham sido totalmente fornecidos por nós.

    Você perde seu direito de arrependimento à medida que o Contrato englobar o fornecimento de Itens Pagos que não são fornecidos em um meio tangível se o fornecimento tiver começado com seu consentimento prévio e expresso e seu reconhecimento de que você perderá seu direito de arrependimento.


    Com base nas disposições acima, você entende que, ao comprar Itens Pagos, concorda que disponibilizamos esses Itens Pagos para você diretamente após aceitarmos sua compra. Você perderá seu direito de arrependimento assim que os Itens Pagos forem disponibilizados totalmente para você por nós. No entanto, você não perderá seu direito de arrependimento se comprar Itens Pagos que lhe são concedidos por um período de tempo determinado (por exemplo, adesões premium por tempo limitado).

    Note que, devido a limitações técnicas, não podemos garantir que os pagamentos feitos por você por meio de um determinado método de pagamento serão reembolsados por meio desse mesmo método de pagamento. Você concorda que os reembolsos de tais pagamentos podem ser viabilizados por nós por meio de outros meios de pagamento comuns, como, por exemplo, por meio da transferência de dinheiro para sua conta bancária, caso os reembolsos por meio desses métodos de pagamento sejam tecnicamente impossíveis. Em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.

    Coreia do Sul

    Se você reside na Coreia do Sul, [clique aqui] para ler sobre seu direito de arrependimento.

    11. Sem Restrições a Direitos do Consumidor [Voltar ao topo]

    11.1. As leis aplicáveis do seu país de residência podem incluir direitos a substituições, reembolsos, compensações ou a outras medidas as quais você possa ter direito e que não podem ser excluídas, restringidas ou modificadas por um acordo entre nós (“Garantias do Consumidor“). Nada neste CLUF pretende ter ou tem o efeito de excluir, restringir ou modificar quaisquer Garantias do Consumidor contidas na lei aplicável do seu país de residência.
    11.2. Você tem o direito às seguintes informações específicas sobre direitos do consumidos, se você residir nos países mencionados abaixo:

    República Tcheca

    11.2.1.-11.2.5. Se você reside na República Tcheca, [clique aqui] para ler informações específicas sobre os direitos do consumidor a que você tem direito.

    Austrália e Nova Zelândia
    11.2.6. Nada neste CLUF pretende ter ou tem o efeito de excluir, restringir ou modificar quaisquer Garantias do Consumidor previstas nas seguintes leis:
    – Divisão 1 da Parte 3-2 da Lei do Consumidor da Austrália (Anexo 2 da Lei de Concorrência e do Consumidor de 2010) (Division 1 of Part 3-2 of the Australian Consumer Law (Schedule 2 of the Competition and Consumer Act 2010)) (Cth); ou
    – Ato das Garantias do Consumidor da Nova Zelândia de 1993 (New Zealand Consumer Guarantees Act 1993).

    Coréia do Sul

    11.2.7-11.2.9. Se você reside na Coreia do Sul, [clique aqui] para ler informações específicas sobre os direitos do consumidor a que você tem direito.

    Califórnia

    11.2.10. Direitos e Avisos do Consumidor da Califórnia. Os residentes da Califórnia têm direito às seguintes informações específicas sobre direitos do consumidor: você pode entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor (Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the Department of Consumer Affairs) pelo correio em: 400 R St., Suite 1080, Sacramento, California, 95814, ou por telefone em (916) 445-1254. O website está disponível em: http://www.dca.ca.gov.

    12. Código de Conduta [Voltar ao topo]

    12.1. As seguintes ações são proibidas ao usar qualquer um dos nossos Produtos:

    1. Qualquer atividade ilegal ou incentivo a atividade ilegal;
    2. Transmissão de qualquer conteúdo que seja ofensivo, infrator, ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, sexualmente explícito ou discriminatório;
    3. Discussões ou incentivo ao suicídio;
    4. Envio de spam;
    5. Qualquer forma de publicidade;
    6. Discussão de questões sociais, religiosas ou políticas que possam gerar ofensas;
    7. Obter e publicar informações que possam identificar você ou outras pessoas;
    8. Defraudar outros usuários, inclusive por meio de fraude ou engenharia social;
    9. Transmissão de qualquer conteúdo que contenha vírus, dados corrompidos, malware, cavalo de troia, programas maliciosos de registro de digitação (bot keystroke logger), worm, bomba-relógio (time bomb), mecanismo de cancelamento (cancelbot), spiders, spyware, ferramentas de extração, programas de mineração ou demais rotinas de programas de computador que visem a e/ou efetivamente danifiquem, interfiram negativamente com, interceptem secretamente ou minerem, raspem ou expropriem qualquer sistema, dados ou informações pessoais;
    10. Realizar, solicitar ou auxiliar em um ataque de negação distribuída de serviço (distributed denial of serviceDDoS) contra os Produtos ou qualquer usuário;
    11. Criar, usar, disponibilizar ou distribuir qualquer software não autorizado ou ferramenta não autorizada, incluindo hacks, cheats, exploits, scripts, bots, treinadores, programas de automação ou outro software que interaja com um Produto de qualquer forma e para qualquer finalidade, incluindo interceptação, emulação ou redirecionamento de qualquer comunicação entre tal software e a Wargaming. Isso inclui a deturpação de sua localização para obter uma vantagem indevida;
    12. Criar, usar, disponibilizar ou distribuir qualquer software projetado para modificar um Produto e alterar a experiência do usuário (“mods“), a menos que expressamente permitido pela Wargaming;
    13. Acessar ou tentar acessar áreas de um Produto ou servidores de Produto que não tenham sido disponibilizados ao público;
    14. Se fazer passar por qualquer pessoa, negócio ou entidade, incluindo empregados da Wargaming;
    15. Enfraquecer o princípio do jogo limpo (fair play) ou perturbar a experiência de jogo (gameplay) normal, como, por exemplo com batalhas manipuladas, autodestruição, danos aos colegas de equipe, bloqueio dos colegas de equipe, jogo passivo ou saída antecipada da batalha; ou
    16. Contornar ou evadir as medidas de aplicação das regras e segurança implementadas pela Wargaming

    (em conjunto, “Código de Conduta”).

    12.2. Por favor siga o Código de Conduta cuidadosamente, pois o não cumprimento será considerado uma violação material deste CLUF, o que pode levar a restrições ao seu acesso aos nossos Produtos ou a sua Conta, de acordo com as seções 19.4-19.9 “Suspensão ou Rescisão pela Wargaming” deste CLUF.

    12.3. A Wargaming pode fornecer explicações e exemplos de como o Código de Conduta se aplica a uma determinada situação ou Produto, dependendo de sua natureza e funcionalidades.

    12.3.1. As explicações sobre como o Código de Conduta se aplica a jogos específicos estão previstas nos seguintes links:

    12.3.2. Explicações sobre como o Código de Conduta se aplica aos clãs estão previstas nos seguintes links:

    12.3.3. Explicações sobre como o princípio do jogo limpo (fair play) é aplicado estão previstas nos seguintes links:

    12.3.4. Explicações sobre o Conteúdo do Jogador estão previstas no seguinte link:

    12.3.5. Wargaming pode incluir, alterar e excluir essas explicações no futuro. Em caso de divergências, este CLUF deverá prevalecer.

    13. Correções, Atualizações e Alterações [Voltar ao topo]

    13.1. De tempos em tempos, podemos precisar implantar ou fornecer correções (patches), atualizações, Conteúdo adicional ou outras modificações (cada uma, uma “Alteração“) nos Produtos. Fazemos isso para manter a conformidade dos Produtos ou por outras razões operacionais importantes, como, por exemplo, para adaptar os Produtos a um novo ambiente técnico ou a um número maior de usuários, melhorar a experiência de jogo (gameplay) online, adicionar, atualizar ou remover recursos, resolver problemas (bugs) de software.

    13.2. Você aceita, reconhece e entende que podemos desenvolver, melhorar, corrigir, atualizar, alterar, limitar os Produtos, seus gráficos, funcionalidades, experiência de jogo (gameplay) e quaisquer Itens Pagos, inclusive além do necessário para manter os Itens Pagos em conformidade por outras razões operacionais importantes, conforme descrito na seção 13.1 acima.

    13.3. As alterações incluem os chamados “nerfs” ou “buffs” para Itens Pagos, incluindo os Itens Pagos que você já adquiriu. Faremos isso somente se permitido por lei e de acordo com o processo exigido por lei, especialmente, apenas se houver uma causa válida e razoável, como, por exemplo, conforme descrito na seção 13.1 ou expiração dos direitos de uso adquiridos pela Wargaming.

    13.4. A Wargaming fará o seu melhor para disponibilizar Conteúdo e Produtos para você. No entanto, você reconhece e aceita que Conteúdo e os Produtos podem ter um ciclo de vida limitado ou que talvez não possamos mais fornecer Conteúdo ou Produto(s) por motivos comerciais, ou por motivos legais, técnicos ou outros motivos objetivos. Se decidirmos parar de fornecer Conteúdo ou Produto(s), iremos informá-lo com 180 dias consecutivos de antecedência e cumpriremos as nossas obrigações legais com você. Se tivermos que parar de fornecer Conteúdo ou Produto(s) por motivos legais, técnicos ou outros motivos objetivos, informaremos você com antecedência (a menos que seja necessária a remoção imediata de Conteúdo ou Produto(s)) e não assumimos nenhuma responsabilidade, exceto nos casos em que tal remoção de Conteúdo ou encerramento do Produto seja devido a culpa nossa ou se for exigido de outra forma pela lei aplicável.

    13.5. SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA, AS SEGUINTES REGRAS ADICIONAIS SERÃO APLICADAS:

    13.5.1. Para quaisquer Alterações futuras em Itens Pagos, se uma Alteração tiver um impacto negativo no seu acesso a Itens Pagos, informaremos você imediatamente sobre a Alteração, as características e o momento em que ela irá ocorrer. Se o impacto de uma futura Alteração não for pequeno, nós nos comprometemos a informá-lo por um meio de comunicação adequado de forma clara e compreensível:
    – de tais Alterações, antes ou simultaneamente com a próxima Alteração; e
    – das funcionalidades e do momento da Alteração; e
    – do seu direito de rescindir gratuitamente o Contrato relevante afetado pela Alteração, no prazo de 30 dias consecutivos, contados do recebimento de tais informações ou do momento em que os Itens Pagos tiverem sido alterados por nós, o que ocorrer por último.

    13.5.2. Se você decidir rescindir o Contrato de acordo com a seção 13.5.1 acima:
    – Mediante o recebimento de uma declaração vinda de você expressando sua decisão de rescindir o Contrato, nós te reembolsaremos, sem demora indevida, e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos contados de tal notificação, pela parte proporcional da compra, correspondente ao período de tempo durante o qual o Item Pago não estava em conformidade e qualquer parte do valor pago por você antecipadamente por qualquer período que teria restado se você tivesse decidido não rescindir o contrato; e
    – Após a rescisão do Contrato, você se compromete a não usar os Itens Pagos e/ou a não disponibilizá-los a terceiros.

    13.5.3. Realizaremos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou. No entanto, devido a limitações técnicas, não podemos garantir que os pagamentos feitos por você por meio de um método de pagamento específico serão reembolsados a você por meio desse mesmo método de pagamento. Nesse caso, você concorda que os reembolsos para tais pagamentos podem ser viabilizados por nós por meio de outros meios de pagamento comuns, como, por exemplo, por meio da transferência de dinheiro para a sua conta bancária, caso os reembolsos por meio do mesmo método de pagamento utilizado por você sejam tecnicamente impossíveis. Em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.

    13.6. SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA CORÉIA DO SUL, AS SEGUINTES REGRAS SÃO APLICÁVEIS:

    Se você reside na Coreia do Sul, [clique aqui] para ler as regras de “Correções, Atualizações e Alterações” que se aplicam a você.

    14. Requisitos Técnicos [Voltar ao topo]

    Você precisa de determinada capacidade mínima de hardware e software (incluindo uma conexão adequada com a Internet) para usar os Produtos. Os requisitos técnicos para cada Produto estão definidos na descrição do Produto. Certifique-se você atende a esses requisitos técnicos antes de instalar/usar os Produtos. Qualquer sistema operacional suportado deve ser atualizado para sua versão mais recente para garantir o funcionamento adequado de nossos Produtos. A qualidade gráfica nos Produtos pode variar dependendo das suas configurações, capacidade de hardware e conexão com a Internet.

    15. Testes Fechados [Voltar ao topo]

    15.1. Podemos te dar a oportunidade de testar novos Conteúdos e Produtos como um testador (tester), durante testes alfa, beta ou outros tipos de testes fechados (“Testador”). Sua participação como Testador é fechada (não aberta para todos os usuários) e estará sujeita aos seguintes termos e condições adicionais.

    15.2. Os testes fechados são confidenciais. O Conteúdo e os Produtos testados, incluindo informações sobre recursos e funcionalidades a serem oferecidos como parte de tais Produtos, são confidenciais. Se você participar de um teste fechado, deverá proteger o e impedir o acesso não autorizado, a cópia, a divulgação e o uso não autorizado do Conteúdo e dos Produtos testados. Você realizará o teste pessoalmente e não fornecerá acesso ao Conteúdo e Produtos testados a qualquer outra pessoa. Sua obrigação de manter todos os Conteúdos e Produtos testados confidenciais, bem como manter tais informações desses produtos confidenciais, sobreviverá até que distribuamos publicamente, ou de outra forma divulguemos ao público, sem culpa sua, o Conteúdo e os Produtos que você está testando.

    15.3. Como Testador, você é convidado a usar o Conteúdo e os Produtos testados com o único propósito de avaliar tais Conteúdos e Produtos e identificar erros, sem lhe conceder quaisquer direitos ou privilégios de qualquer tipo com relação ao Conteúdo e Produtos testados. O Conteúdo e os Produtos testados são fornecidos gratuitamente para testes “no estado em que se encontram” e não oferecemos nenhuma garantia para você, de qualquer tipo, expressa ou implícita.

    15.4. Durante o teste, você pode acumular conteúdo, serviços, pontos de experiência ou outros indicadores de valor ou status. Você concorda que nós podemos redefinir esses dados quando o Conteúdo ou Produto em questão concluir esta fase de teste ou a qualquer momento durante o processo de teste. Nesse caso, todo o histórico e dados do usuário serão apagados e cada usuário retornará ao status de novato.

    15.5. Não temos nenhuma obrigação de disponibilizar o Conteúdo ou o Produto testado para ser jogado sem custos, por qualquer período, nem de disponibilizá-los de qualquer forma. O Conteúdo ou Produto testado pode estar disponível apenas com pagamento quando o processo de teste estiver concluído ou a qualquer momento no futuro.

    15.6. Você continuará vinculado a este CLUF durante o seu uso do Conteúdo ou Produto testado, durante a fase de teste.

    16. Aviso sobre Epilepsia [Voltar ao topo]

    Determinadas pessoas são suscetíveis a ataques epiléticos ou perda de consciência quando expostas a certas luzes piscantes ou padrões de luz na vida cotidiana. Essas pessoas podem ter uma convulsão ao assistirem a certas imagens no monitor ou ao jogarem certos videogames. Isto pode ocorrer mesmo que a pessoa não tenha um histórico médico de epilepsia ou que nunca tenha sofrido ataques epiléticos. Se você ou qualquer um na sua família já sofreu sintomas relacionados à epilepsia (convulsões ou perda de consciência) quando exposto a luzes piscantes, consulte seu médico antes de jogar. Recomendamos que os pais monitorem o uso de videogames por seus filhos. Se você ou seu filho sofrerem algum dos sintomas a seguir: tontura, visão embaçada, espasmos oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsão, enquanto joga um videogame, interrompa IMEDIATAMENTE o uso do videogame e consulte seu médico. Observe também que, ao usar um videogame, você deve tomar certas precauções padrão de saúde e segurança, que incluem evitar jogar o jogo quando estiver cansado e fatigado, fazer intervalos de 10 a 15 minutos a cada hora, sentar-se a uma distância razoável da tela e jogar o jogo em um ambiente bem iluminado.

    17. Garantias e Responsabilidades [Voltar ao topo]

    Esta seção 17 será aplicada até o limite máximo permitido pelas leis aplicáveis.

    SE VOCÊ RESIDE EM UM ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA:

    17.1. Se os Produtos não estiverem em conformidade, você poderá, se as condições forem atendidas, (i) exigir desempenho suplementar; (ii) conforme o caso, rescindir ou cancelar o Contrato ou reduzir o preço; e, sujeito à lei aplicável, (iii) reivindicar indenização ou reembolso de despesas fúteis, com exceção dos Produtos que são oferecidos gratuitamente por nós.

    17.2. Seremos responsáveis por indenizações e danos pessoais resultantes da ausência de uma característica garantida ou devido à negligência grave ou intenção de nossa parte, nossos representantes, funcionários ou agentes.

    17.3. Além disso, seremos responsáveis em caso de violações ligeiramente negligentes de obrigações contratuais materiais, mas limitado em montante ao dano tipicamente previsível. Obrigações contratuais materiais são, em abstrato, obrigações cujo cumprimento torna possível a execução adequada de um contrato, em primeiro lugar, e em cujo cumprimento as partes contratantes podem confiar regularmente.

    17.4. Se a legislação alemã for aplicável a você
    – Nós também seremos responsáveis pela violação de uma garantia e nos termos do Ato sobre Responsabilidade do Produto da Alemanha (“Produkthaftungsgesetz”); e
    – Para os Produtos que são oferecidos por nós gratuitamente, somente seremos responsáveis por danos causados intencionalmente ou com negligência grave, ou por dano pessoal.

    17.5. E qualquer outra responsabilidade nossa está excluída até o limite máximo permitido pela lei aplicável.

    SE VOCÊ RESIDIR NA AUSTRÁLIA OU NA NOVA ZELÂNDIA:

    17.6. Garantimos que temos o direito de firmar o CLUF e de lhe conceder as licenças para usar o Conteúdo.

    17.7. Exceto por e sujeito a quaisquer Garantias do Consumidor aplicáveis referenciadas na seção 11 deste CLUF e na extensão máxima permitida por lei, excluímos qualquer:
    – termo, condição, garantia, declaração ou compromisso que possa de outra forma estar implícito neste CLUF por legislação, lei comum (common law), equidade, comércio, tradição ou uso; e
    – responsabilidade por quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos, encargos ou despesas, diretos ou indiretos, que você sofra ou incorra em relação aos Produtos, seja em contrato, ato ilícito (tort) (incluindo negligência), lei ou de outra forma, que não sejam lesões à saúde, ao corpo ou à vida ou danos intencionais diretamente causados por nós, nossos representantes, empregados ou nossos agentes vicários (vicarious agents) no fornecimento dos Produtos.

    SE VOCÊ RESIDIR EM OUTRO PAÍS:

    17.8. Indenização. Você concorda que é responsável por seu uso dos Produtos e concorda em defender, indenizar e isentar a Wargaming e suas afiliadas e seus representantes, diretores, empregados, consultores e agentes (coletivamente, as “Entidades da Wargaming”) de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a (i) seu acesso, uso ou uso alegado dos Produtos; (ii) sua violação deste CLUF ou de qualquer declaração, garantia ou acordos aqui mencionados, ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, propriedade ou direito de privacidade; (iv) seus Envios; (v) seu uso de Serviços de Terceiros; (vi) qualquer deturpação por você ou (vii) quaisquer disputas ou problemas entre você e terceiros. Nós nos reservamos o direito, às nossas próprias custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por você (sem limitar suas obrigações de indenização com relação a esse assunto) e, nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa de tal reivindicação. Você não irá, em hipótese alguma, chegar a um acordo sobre qualquer reivindicação sem o nosso consentimento prévio por escrito. Esta disposição não exige que você nos indenize por qualquer prática comercial inconcebível por nós ou por nossa fraude, engano, falsa promessa, deturpação ou ocultação, supressão ou omissão de qualquer fato material relacionado aos Produtos.

    17.9. ISENÇÕES. NENHUMA GARANTIA. SALVO QUANDO AQUI ESTABELECIDO EM CONTRÁRIO, OS PRODUTOS, JOGOS, SERVIÇOS AUXILIARES E TODO O CONTEÚDO DISPONÍVEL POR MEIO DOS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. AS ENTIDADES DA WARGAMING ESPECIFICAMENTE (MAS SEM LIMITAÇÃO) ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM LEGAIS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE OUTRA FORMA, QUE SEJAM RELACIONADAS COM OS PRODUTOS E COM TODO O CONTEÚDO DISPONÍVEL POR MEIO DOS PRODUTOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A (i) QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, USO PACÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO; E (ii) QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, USO OU COMÉRCIO. AS ENTIDADES DA WARGAMING NÃO GARANTEM QUE OS PRODUTOS OU QUALQUER PARTE DOS MESMOS, OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS OFERECIDOS POR MEIO DOS PRODUTOS, SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS E NÃO GARANTEM QUE QUALQUER UM DOS SUPRAMENCIONADOS SERÁ CORRIGIDO. ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM PROIBIR UMA ISENÇÃO DE GARANTIAS E VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

    VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE USA OS PRODUTOS E USA, ACESSA, DESCARREGA (FAZ DOWNLOAD) OU, DE OUTRA FORMA, OBTÉM MATERIAIS OU CONTEÚDOS POR MEIO DOS PRODUTOS, A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS À SUA PROPRIEDADE (INCLUINDO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR USADO EM CONEXÃO COM OS PRODUTOS) OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DO USO DOS PRODUTOS OU DO DESCARREGAMENTO (DOWNLOAD) OU USO DE QUALQUER JOGO, MATERIAL OU CONTEÚDO.

    17.10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA, AS ENTIDADES DA WARGAMING SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO A VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL), USO, DADOS OU DEMAIS PERDAS INTANGÍVEIS OU CUSTOS DE PROCURA POR MERCADORIAS E PRODUTOS SUBSTITUTOS) RESULTANTES OU RELACIONADOS AO ACESSO OU AO USO, OU À SUA INCAPACIDADE DE ACESSO OU DE USO, DOS PRODUTOS OU DE QUALQUER JOGO, MATERIAIS OU CONTEÚDO NOS OU POR MEIO DOS PRODUTOS, SEJAM BASEADOS EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (TORT) (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DA WARGAMING TEREM SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DESSE DANO OU NÃO.

    VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DA WARGAMING PERANTE VOCÊ, POR TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DO USO OU DE QUALQUER INCAPACIDADE DE USAR OS PRODUTOS (INCLUINDO QUAISQUER JOGOS, MATERIAIS OU CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DOS PRODUTOS), OU DE OUTRA FORMA SOB ESTE CLUF, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (TORT) OU DE OUTRA FORMA, ESTÁ LIMITADA AO MAIOR ENTRE (i) OS VALORES PAGOS À WARGAMING POR VOCÊ NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO PARA ACESSO AOS E USO DOS PRODUTOS OU JOGOS ESPECÍFICOS DOS QUAIS A RECLAMAÇÃO SURGIU OU (ii) $ 100.

    ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS. POR CONSEGUINTE, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

    CADA DISPOSIÇÃO DESTE CLUF QUE PREVÊ LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS, OU EXCLUSÃO DE DANOS DESTINA-SE A ALOCAR OS RISCOS SOB ESTE CLUF ENTRE AS PARTES. ESSA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É SEPARÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTE CLUF. AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO 17.10 SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE QUALQUER RECURSO LIMITADO FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

    Os Produtos podem incluir conteúdo de e hiperlinks para sites, localizações, plataformas e serviços operados e de propriedade de terceiros, incluindo anunciantes e outros provedores de conteúdo (“Serviços de Terceiros”). Também podemos integrar tecnologias de terceiros em nossos Produtos, e hospedar nosso conteúdo e promover nossos Produtos em Serviços de Terceiros. Esses Serviços de Terceiros podem coletar dados ou solicitar informações pessoais de você. Não possuímos, controlamos ou operamos tais Serviços de Terceiros, e não somos responsáveis por suas informações, conteúdo, políticas de privacidade ou pela coleta, uso ou divulgação de qualquer informação que esses Serviços de Terceiros possam coletar. Se você optar por acessar, realizar transações com ou interagir de alguma forma com esses Serviços de Terceiros, você o fará por sua conta e risco. Para mais informações sobre Serviços de Terceiros, consulte nossa Política de Privacidade.

    19. Rescisão [Voltar ao topo]

    Rescisão por Justa Causa

    19.1. Os nossos e os seus direitos legais de excluir sua Conta e rescindir este CLUF por justa causa permanecem inalterados.
    Se você residir na União Europeia ou no Reino Unido e a rescisão por justa causa for motivada por uma violação de uma obrigação contratual nos termos deste CLUF por nossa parte, você terá direito a (i) um reembolso de quaisquer pagamentos feitos por você para moedas premium do jogo que, no momento da rescisão, não tenham sido usadas por você em troca de outros Itens Pagos; e (ii) um reembolso proporcional dos pagamentos por qualquer adesão premium ativa para a sua Conta no momento da rescisão. Além disso, você não terá direito a nenhum reembolso, exceto conforme estabelecido neste CLUF ou exigido pela legislação aplicável, incluindo seus Direitos do Consumidor.

    Seu direito de excluir sua Conta e rescindir este CLUF sem justa causa

    19.2. Você pode rescindir este CLUF sem justa causa a qualquer momento, excluindo sua Conta utilizando a ferramenta “Exclusão de Conta” no Gerenciamento de Conta aqui e, para Produtos de console, aqui e aqui

    19.3. Quaisquer Itens Pagos que você comprou de nós estão diretamente vinculados à existência de sua Conta. Se você decidir excluir sua Conta e rescindir este CLUF sem justa causa, perderá todos os Itens Pagos acessíveis a partir dessa Conta no momento da rescisão. Você não terá direito a nenhum reembolso. Esta seção não limita seu direito legal de arrependimento na União Europeia e no Reino Unido, conforme previsto na seção 10 acima.

    Suspensão ou Rescisão pela Wargaming

    19.4. Se você estiver violando este CLUF, nós podemos, dependendo da gravidade da violação, tomar algumas ou todas as seguintes ações:

    1. Suspender ou encerrar permanentemente o seu acesso a funcionalidades, conteúdos ou serviços individuais no(s) Produto(s). Você não poderá usar essas funcionalidades e Itens Pagos relacionados a elas, mas ainda terá acesso a outras partes dos Produtos.
    2. Suspender ou encerrar permanentemente o seu acesso a Produtos individuais. Você não poderá acessar tais Produtos e usar quaisquer Itens Pagos neles.
    3. Suspender ou encerrar permanentemente o seu acesso à(s) sua(s) Conta(s). Você não poderá acessar sua(s) Conta(s) e usar quaisquer Itens Pagos nela(s) durante o período de suspensão, e também poderemos proibi-lo de acessar ou usar nossos Produtos no futuro.
    4. Rescindir este CLUF e excluir sua(s) Conta(s).

    19.5. Se a violação deste CLUF for a sua primeira violação, se não for grave, se puder ser sanada e se as circunstâncias permitirem que o façamos, então enviaremos a você um aviso prévio por escrito sobre a suspensão ou o encerramento iminente da Conta, para lhe dar a oportunidade de sanar a violação.

    19.6. Encerraremos permanentemente seu acesso à sua Conta ou excluiremos a sua Conta em circunstâncias graves em que consideramos que uma suspensão temporária não é suficiente. Por exemplo, isso pode incluir uma violação grave ou repetida deste CLUF.

    19.7. Se suspendermos seu acesso ou excluirmos sua Conta devido à violação deste CLUF por você, você não terá direito a nenhum reembolso, a menos que seja exigido de outra forma pela legislação aplicável. Esta seção não limita seu direito legal de arrependimento nos termos da seção 10 acima.

    19.8. Nos reservamos o direito de suspender ou bloquear seu acesso aos recursos do Produto, aos Produtos ou a toda a Conta se houver um motivo sério para suspeitar de fraude, até que concluamos uma investigação e confirmemos que não houve fraude.

    19.9. Se você acredita que nós suspendemos o acesso ou excluímos a sua Conta por equívoco, por favor contate nosso Suporte.

    20. Lei Regente e Jurisdição [Voltar ao topo]

    Essa seção 20 será aplicada até o limite máximo permitido pelas leis aplicáveis.

    SE VOCÊ RESIDIR EM UM ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA OU NO REINO UNIDO:

    20.1. A lei da República do Chipre será aplicável, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods – CISG) e as normas de conflitos de leis. Se você for um consumidor com residência habitual na União Europeia, você também terá a proteção das disposições obrigatórias da legislação do seu país de residência. Fica acordada a jurisdição não exclusiva do tribunal de Chipre. Isso significa que você pode mover uma ação para fazer valer seus direitos de proteção ao consumidor, em relação a este CLUF, no Chipre ou no seu país de residência. Se você residir na Alemanha, a legislação alemã será aplicada e fica acordada a jurisdição das cortes da Alemanha (isso significa que você poderá mover uma ação para fazer valer seus direitos de proteção ao consumidor, em relação a este CLUF, na Alemanha).

    20.2. No caso de quaisquer disputas relacionadas à interpretação, à execução ou à validade deste CLUF, uma resolução amigável será buscada antes de qualquer ação legal, a menos que seja exigido de outra forma pelas leis do seu país de residência.

    20.3. Se você residir na União Europeia (e na Noruega, Islândia ou Liechtenstein), você pode se dirigir à Comissão Europeia (European Comission) por meio de sua plataforma de Resolução de Disputas Online (Online Dispute ResolutionODR) para consumidores da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. No entanto, nós não participamos dessa plataforma. Além disso, você tem o direito de entrar em contato com órgãos de resolução extrajudicial de disputas em seu país de residência, em caso de disputa conosco com base na lei de proteção ao consumidor.

    SE VOCÊ RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS OU APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO CONTRA A WARGAMING NOS ESTADOS UNIDOS:

    20.4. Lei Regente

    Este CLUF e qualquer disputa, reivindicação ou obrigação (seja contratual ou não contratual) decorrente dele ou em conexão com ele ou com seu assunto ou formação, serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis. Na medida em que qualquer ação judicial ou processo judicial seja permitido nos termos deste instrumento, você e a Wargaming concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados dentro do Condado de Alameda, Califórnia, EUA, com o objetivo de litigar todas essas disputas.

    20.5. Resolução de Disputas e Arbitragem.

    20.5.1. Disposições Gerais. No interesse de resolver disputas entre você e a Wargaming da maneira mais expediente e econômica, você e a Wargaming concordam que toda e qualquer disputa que surja em relação a este CLUF deverá ser resolvida por arbitragem vinculante. A arbitragem é mais informal do que uma ação judicial na corte. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma exibição (de provas) mais limitada do que no tribunal e pode estar sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Em geral, os árbitros podem conceder as mesmas indenizações e reparações que um tribunal pode conceder. Nosso acordo para arbitrar disputas inclui, sem limitação, todas e quaisquer reivindicações, passadas, presentes ou futuras, decorrentes de ou relacionadas a qualquer aspecto deste CLUF ou a quaisquer outros serviços, programas, marketing, solicitações de publicidade ou conduta relacionada ao nosso relacionamento, seja com base em contrato, ato ilícito (tort), lei, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, independentemente de as reivindicações surgirem durante ou após o término deste CLUF. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO FIRMAR ESTE CLUF, VOCÊ E A WARGAMING ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO DE UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR EM UMA AÇÃO COLETIVA.

    20.5.2. Exceções. Não obstante a subseção 20.5.1, ambos concordamos que nada aqui contido será considerado como renúncia, impedimento ou limitação de qualquer um de nossos direitos de (i) ajuizar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas, (ii) buscar ações de execução por meio de autoridades federais, estaduais ou locais aplicáveis, encarregadas por lei de executar tais ações, ou (iii) ajuizar uma ação em um tribunal para tratar de reivindicações de violação de propriedade intelectual.

    20.5.3. Árbitro. Qualquer arbitragem entre você e a Wargaming será regida pelos Procedimentos de Resolução de Disputas Comerciais e pelos Procedimentos Adicionais para Disputas Relacionadas ao Consumidor (Commercial Dispute Resolution Procedures e Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes) (coletivamente, “Regras da AAA“) da Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association) (“AAA“), conforme modificado por este CLUF, e será administrada pela AAA. As Regras da AAA e os formulários de solicitação estão disponíveis on-line em www.adr.org ou entrando em contato com a Wargaming.

    20.5.4. Notificação; Processo. Uma parte que pretenda buscar a arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa para a outra parte, por correio certificado ou Expresso Federal (Federal Express) (assinatura necessária) ou, no caso de não termos um endereço físico para você nos arquivos, por correio eletrônico (“Notificação“). O endereço da Wargaming para a Notificação é: Wargaming Group Limited, 105, Agion Omologiton Avenue, Nicosia 1080, Chipre. A Notificação deve (i) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (ii) estabelecer a reparação específica solicitada (“Demanda“). Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver a reivindicação diretamente; mas, se não chegarmos a um acordo para resolver dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação, você ou a Wargaming poderá iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Wargaming não deverá ser divulgado ao árbitro até depois que ele tome uma decisão final e conceda uma sentença, se houver. Caso nossa disputa seja finalmente resolvida por meio de arbitragem a seu favor, a Wargaming deverá pagar a você (i) o valor sentenciado pelo árbitro, se houver, (ii) o último valor de acordo por escrito oferecido pela Wargaming, na resolução da disputa antes da decisão do árbitro; ou (iii) $ 1.000,00, o que for maior.

    20.5.5. Taxas e Localização. Caso você inicie uma arbitragem de acordo com este CLUF, a Wargaming lhe reembolsará seu pagamento da taxa de solicitação, a menos que a sua reivindicação seja para um valor superior a $ 10.000, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da AAA. Quaisquer audiências de arbitragem ocorrerão no condado (ou na paróquia) do seu endereço de cobrança, desde que, se a reivindicação for de $ 50.000 ou menos, você possa escolher se a arbitragem será conduzida (i) somente com base nos documentos enviados ao árbitro; (ii) por meio de uma audiência telefônica não presencial; ou (iii) por uma audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da AAA, no condado (ou na paróquia) do seu endereço de cobrança. Se o árbitro considerar que a substância de sua reivindicação ou a reparação solicitada na Demanda é frívola ou apresentada com um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Procedimento Civil (Federal Rule of Civil Procedure) 11(b)), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA. Nesse caso, você concorda em reembolsar a Wargaming todos os valores previamente desembolsados por ela que, de outra forma, são sua obrigação de pagar de acordo com as Regras da AAA. Independentemente da maneira pela qual a arbitragem for conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão fundamentada por escrito, suficiente para explicar as descobertas e conclusões essenciais nas quais a decisão e a sentença, se houver, estão baseadas. O árbitro poderá tomar decisões e resolver disputas quanto ao pagamento e ao reembolso de honorários ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes, feita dentro de 14 dias da decisão do árbitro sobre o mérito.

    20.5.6. Sem Ação Coletiva ou Procedimentos Semelhantes. VOCÊ E A WARGAMING CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE DE QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO. Além disso, a menos que você e a Wargaming concordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá, de outra forma, presidir sobre qualquer forma de processo representativo ou coletivo.

    20.5.7. Lei Regente. A disposição de Resolução de Disputas e Arbitragem estabelecida nesta seção 20.5 é feita de acordo com uma transação que envolve comércio interestadual e deve ser regida pela Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act), 9 U.S.C. § 1, et seq. (a “FAA“) e não pelas regras federais ou estaduais de procedimento civil ou evidência ou por quaisquer leis estaduais que dizem respeito especificamente à arbitragem. O árbitro está vinculado aos termos da Disposição de Resolução de Disputas e Arbitragem. O árbitro deverá seguir a lei material aplicável à medida que seja consistente com a FAA, as prescrições aplicáveis e as regras de privilégio aplicáveis e sujeito a quaisquer limites delas aplicáveis, deverá ser autorizado a conceder todas as medidas disponíveis em um processo individual, de acordo com a lei material aplicável, incluindo indenização compensatória, prevista em lei e punitiva (que deverá ser regida pelos padrões constitucionais aplicáveis em processos judiciais), medidas declaratórias, liminares e outras medidas equitativas, além de honorários e custos advocatícios.

    SE VOCÊ RESIDIR NA AUSTRÁLIA OU NOVA ZELÂNDIA:

    20.6. Lei Regente (Aplicável) e Jurisdição

    20.6.1. Este CLUF e qualquer disputa, reivindicação ou obrigação (seja contratual ou extracontratual) decorrente dele ou relacionada a ele, ou a seu objeto ou formação, serão regidos pelas leis da Austrália, se você residir na Austrália, ou pelas leis da Nova Zelândia, se você residir na Nova Zelândia.

    20.6.2 Nós e você submetemos todas as disputas à jurisdição dos tribunais do país cujas leis são aplicáveis de acordo com a seção 20.6.1 acima.

    20.7. Resolução de Disputas e Arbitragem

    20.7.1. Disposições Gerais. Você e a Wargaming concordam que toda e qualquer disputa ou diferença que surja em relação a este CLUF deverá ser submetida à arbitragem vinculante, de acordo com esta seção 20.7. Nosso acordo de arbitragem de disputas inclui, sem limitação, todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a qualquer aspecto deste CLUF, seja com base em contrato, ato ilícito (tort), lei, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, independentemente de as reivindicações surgirem durante ou após o término deste CLUF. VOCÊ ENTENDE E ACEITA QUE, AO FIRMAR ESTE CLUF, VOCÊ E A WARGAMING ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

    20.7.2. Exceções. Não obstante a subseção 20.7.1, ambos concordamos que nada aqui contido será considerado como renúncia, impedimento ou limitação de qualquer um de nossos direitos de (i) ajuizar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas, (ii) buscar ações de execução por meio de órgãos governamentais aplicáveis, quando essas ações estiverem disponíveis, (iii) buscar medida liminar em um tribunal ou (iv) ajuizar uma ação em um tribunal para tratar de reivindicações de violação de propriedade intelectual.

    20.7.3. Árbitro. Qualquer arbitragem entre você e a Wargaming será regida pelas Regras de Arbitragem do Instituto de Resolução (Resolution Institute Arbitration Rules) (“Regras de Arbitragem”) do Instituto de Resolução (Resolution Institute), conforme modificado por este CLUF. As Regras de Arbitragem estão disponíveis on-line em https://resolution.institute/, ligando para o Instituto de Resolução no telefone 1800 651 650 (Austrália) ou 0800 453 237 (Nova Zelândia), ou entrando em contato com a Wargaming.

    20.7.4. Notificação; Processo. Uma parte que pretenda buscar arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa à outra parte, por correio certificado (assinatura obrigatória) ou, caso não tenhamos um endereço físico para você nos arquivos, poderemos enviar a notificação por e-mail (“Notificação”). O endereço da Wargaming para Notificação é: Wargaming Group Limited, 105 Agion Omologiton Avenue, Nicosia 1080, Chipre. A Notificação deve (i) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (ii) estabelecer a reparação específica solicitada (“Demanda”). Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver a reivindicação diretamente; mas, se não chegarmos a um acordo para resolver dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação, você ou a Wargaming poderão iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Wargaming não deverá ser divulgado ao árbitro até depois que ele tome uma decisão final e conceda uma sentença, se houver.

    20.7.5. Audiência. O local para qualquer audiência de arbitragem será decidido pelo Árbitro de acordo com as Regras de Arbitragem. Se a reivindicação for de $ 10.000 ou menos, você poderá escolher se a arbitragem será conduzida (i) exclusivamente com base em documentos enviados ao árbitro; (ii) por meio de uma audiência telefônica não presencial; ou (iii) por uma audiência presencial.

    20.7.6. Sem Ações Consolidadas. A menos que você e a Wargaming acordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá, de outra forma, presidir sob qualquer forma de processo representativo ou de classe.

    20.7.7. Alterações desta seção. No caso de a Wargaming fazer qualquer alteração futura nesta seção 20.7 “Resolução de Disputas e Arbitragem” (que não seja uma alteração no endereço da Wargaming para Notificação), você poderá rejeitar qualquer alteração desse tipo nos enviando uma notificação por escrito, dentro de 30 dias contados da alteração, ao endereço da Wargaming para Notificação, caso em que sua conta com a Wargaming será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, conforme vigente imediatamente antes das alterações que você rejeitar, deverá persistir.

    20.7.8. Validade. Se a subseção 20.7.1 for considerada inaplicável ou se a totalidade desta seção 20.7 for considerada inaplicável, a totalidade desta seção 20.7 será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição e o foro exclusivos descritos na seção 20.6 irão reger qualquer ação decorrente ou relacionada a este CLUF.

    SE VOCÊ RESIDIR EM OUTRO PAÍS:

    20.8. Este CLUF e qualquer disputa, reivindicação ou obrigação (seja contratual ou não contratual) decorrente dele ou relacionada a ele ou a seu objeto ou formação serão regidos pelas leis do seu país de residência. Nós e você nos submetemos à jurisdição dos tribunais do seu país de residência.

    21. Disposições Gerais [Voltar ao topo]

    21.1. Separabilidade; Interpretação; Cessão. Se qualquer disposição deste CLUF for, por qualquer motivo, considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível, então essa disposição será considerada separável deste CLUF, e a invalidade da disposição não afetará a validade ou a exequibilidade do restante deste CLUF. Por meio deste instrumento, você renuncia a qualquer lei estatutária ou lei comum (common law) aplicável que possa permitir que um contrato seja interpretado contra seu redator. Os resumos das disposições e os títulos das seções são fornecidos apenas para conveniência e não devem limitar os termos completos. A Wargaming pode ceder seus direitos e obrigações sob este CLUF, no todo ou em parte, para qualquer um, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. Este CLUF não pode ser cedido por você, e você não pode delegar seus deveres sob ele, sem o consentimento prévio por escrito de um representante da Wargaming.

    21.2. Acordo Completo; Sem Renúncia. Este CLUF reflete nosso acordo integral com relação aos Produtos e substitui quaisquer acordos, declarações, garantias, promessas ou discussões anteriores relacionadas aos Produtos. Exceto conforme expressamente estabelecido neste CLUF, (i) nenhuma falha ou atraso por você ou pela Wargaming no exercício de qualquer direito, poder ou medida sob o mesmo funcionará como uma renúncia desse ou de qualquer outro direito, poder ou medida, e (ii) nenhuma renúncia ou modificação de qualquer termo deste CLUF será efetiva, a menos que por escrito e assinada pela parte contra a qual a renúncia ou modificação busca ser executada.

    22. Contato [Voltar ao topo]

    Se você tiver quaisquer perguntas, reclamações ou comentários sobre este CLUF ou sobre nossos Produtos, ou se quiser denunciar conteúdo inadequado ou ilegal, entre em contato com o nosso Suporte. Você também pode entrar em contato conosco em 105 Agion Omologiton Avenue, 1080 Nicosia, República do Chipre. Ao se comunicar conosco eletronicamente, você consente em receber nossas comunicações eletronicamente. Você concorda que todos os contratos, notificações, divulgações e outras comunicações que nós te fornecermos eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.